NBC TA 550 – Partes Relacionadas: Transparência, Governança e Riscos Significativos na Auditoria

As relações entre pessoas e organizações fazem parte da dinâmica natural dos negócios. Na auditoria, porém, essas relações podem criar riscos significativos, afetando a integridade das demonstrações, a independência da gestão e a confiança dos usuários da informação contábil.

A NBC TA 550 – Partes Relacionadas orienta o auditor a identificar, avaliar e testar transações com partes relacionadas, garantindo que a apresentação e divulgação sejam completas, transparentes e aderentes às normas contábeis.

🎥 Vídeo Explicativo – NBC TA 550

Assista aqui mesmo pelo player incorporado:

👉 Assistir no YouTube: https://youtu.be/tfPckw2Ct9M

🎯 Por que esta norma é crítica?

Transações com partes relacionadas não são ilegais, nem necessariamente inadequadas.O problema surge quando essas transações:

• não são identificadas,

• não são divulgadas, ou

• ocorrem fora de condições normais de mercado,

criando distorções relevantes ou ambientes com potencial para fraude, favorecimento, conflito de interesses ou manipulação de resultados.

A NBC TA 550 exige que o auditor aplique ceticismo profissional reforçado, entendendo não apenas quem se relaciona com quem, mas qual o impacto desses relacionamentos nas demonstrações.

🔍 Identificação de Partes Relacionadas – o ponto de partida

A norma determina que o auditor não deve depender apenas da lista apresentada pela administração.É necessário investigar, cruzar informações e compreender:

• estrutura societária e administrativa;

• pessoas com influência significativa;

• vínculos familiares relevantes;

• empresas controladas ou administradas por executivos;

• contratos sem concorrência formal;

• fornecedores com condições incomuns.

O auditor também deve avaliar a maturidade dos processos de governança, compliance e integridade da entidade.

⚠️ Riscos de distorção relevante

A NBC TA 550 classifica partes relacionadas como risco significativo, porque:

• podem existir transações sem substância econômica;

• valores podem ser distorcidos intencionalmente;

• contratos podem ser estruturados para beneficiar determinados indivíduos;

• falta de divulgação gera opacidade e perda de credibilidade;

• controles internos podem ser facilmente contornados.

Esse ponto deve ser correlacionado às normas:

• Materialidade – NBC TA 320

• Identificação e Avaliação de Riscos – NBC TA 315

Ambas já tratadas no Blog da VORCON.

🧭 Procedimentos do Auditor – visão prática

A NBC TA 550 exige que o auditor adote abordagem estruturada. Os principais passos incluem:

1. Entendimento da entidade e relacionamentos

Inclui análise de estatutos, organogramas, atas, contratos, processos decisórios e fornecedores estratégicos.

2. Indagações focadas

Perguntas objetivas revelam riscos:

• Há vínculos familiares com fornecedores?

• Houve troca recente de prestadores com reajustes elevados?

• Existem empresas pertencentes à governança?

3. Análise de transações atípicas

Inclui investigação de:

• preços fora do padrão,

• pagamentos recorrentes a empresas recém-criadas,

• serviços sem comprovação robusta.

4. Confirmações externas

Aplicação da NBC TA 505 – Confirmações Externas para validar:

• existência,

• condições contratuais,

• execução dos serviços,

• preços de mercado.

5. Avaliação das divulgações

A norma exige conformidade com CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas, avaliando clareza, completude e transparência das informações prestadas.

🧪 Exemplo prático (corporativo)

Durante a auditoria de um hospital de médio porte, observou-se:

• pagamentos expressivos a uma empresa de manutenção;

• falta de contrato formal;

• divergências entre valores pagos e serviços prestados.

Consulta pública revelou que a empresa era administrada por familiar direto de um gestor.

Resultado:

• classificação como risco significativo;

• ampliação de testes substantivos;

• comparação de preços com concorrentes;

• inclusão da situação na CCI – Carta de Controles Internos.

🧪 Exemplo prático (condomínios e terceiro setor)

Situações comuns incluem:

• empresas da família do síndico ou conselheiros;

• advogados ligados à gestão;

• contratos sem cotação;

• vínculos pessoais não revelados.

A melhor resposta pode exigir:

• teste 100% das transações sensíveis;

• aplicação de PPA – NBC TSC 4400, quando aplicável;

• recomendações formais de integridade e segregação.

📁 Documentação essencial (WPs)

Os papéis de trabalho devem conter:

• lista completa de partes relacionadas;

• análise e substância econômica das transações;

• evidências de testes e comparações de mercado;

• julgamentos críticos aplicados;

• conformidade com CPC 05;

• comunicações formais à governança.

📌 Conclusão

A NBC TA 550 reforça que o auditor deve olhar além da forma, buscando a substância das transações.Partes relacionadas não são um problema por si só — o problema é a falta de transparência.

Com ceticismo profissional, metodologia sólida e documentação robusta, o auditor protege:

• a integridade das demonstrações,

• a governança da entidade,

• e a confiança dos usuários.

🎥 Assista ao vídeo completo da norma:https://youtu.be/tfPckw2Ct9M

➡️ Próxima norma da série: NBC TA 560 – Eventos Subsequentes

🔎 Série Especial | NBC TAsPor Luiz Viana – Sócio de Auditoria na VORCON Auditoria e Consultoria

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