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  • Luiz Viana

Ética, Moral e Contabilidade

Atualizado: Jul 21

A Ética é um fator preponderante para a realização de qualquer atividade que o ser humano possa exercer. O homem por si mesmo é um ser em evolução e acometido por inúmeros defeitos, como o egoísmo, individualismo entre outros. Viver através de preceitos éticos significa prezar pela moral e pelas boas práticas entre o indivíduo e os que estão à sua volta. Buscamos, através desse artigo, demonstrar a importância da Ética para o profissional contábil através da Resolução CFC 803/96, o Código de Ética profissional do contador (CEPC) atualizada pelo NBC PG 01 de 07 de fevereiro de 2019 e como os CRCs estão atuando no sentido de auxiliar os profissionais a ter maior zelo e direcionamento ético na sua prática profissional.


Introdução:

Não é de hoje que o homem se preocupa com a questão dos valores morais e éticos em suas relações tanto pessoais quanto profissionais. Com a velocidade que o mundo vem crescendo e se conectando a necessidade de pessoas corretas, com valores morais bem definidos, honestas e verdadeiras se torna cada vez mais vital para o desenvolvimento das empresas sem que existam desvios em seus resultados apresentados ou informações divergentes para todos os stakeholders interessados na situação econômica e financeira de cada empresa.


O rápido desenvolvimento tecnológico fez com que as pessoas tivessem acesso a informações e tomem decisões muita rapidamente em relação ao que ocorre nas empresas, com isso, informações verdadeiras são essenciais para que decisões sejam tomadas de forma eficaz. E isso tem impacto direto na vida das pessoas e na economia de maneira geral.


Em meio a tudo isso está o indivíduo, o homem que gera as informações, o contador, que tem a responsabilidade de expor as informações e como elas chegam para o público interessado, muitas vezes a qualidade dessa informação depende de como o indivíduo enxerga o mundo, a moral, a ética. Se a decisão de quem gera as informações é pautada em um pensamento coletivo, verdadeiro ou em um pensamento individualista, tendencioso, que atua em benefício próprio ou de determinado grupo.


O profissional contábil enfrente um árduo desafio: ser honesto e transparente em um mundo onde a maioria das pessoas pensa em si, no próprio bolso e tem valores deturpados do que é ser ético. Deve saber identificar, com clareza, quais são os princípios morais que irão nortear a sua conduta profissional, uma vez que, os princípios éticos aplicáveis à sua profissão representam a essência das intenções para viver a atuar na sociedade, nos mercados e também na vida.


O profissional da contabilidade e a Ética:

A profissão contábil e a ética precisam estar sintonizados, pois um profissional que não adota a ética como base norteadora da sua profissão corre o risco rebaixar a sua imagem e da sua classe.


         Conforme o CEPC:

           “Art. 1º Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.”

(Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)


“Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:

(Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;”

(Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)


A contabilidade é considerada como uma das profissões mais antigas do homem e evoluiu junto com a sociedade, estando atualmente entre as mais requisitadas. Tendo o objetivo de prover informações e orientações aos diversos usuários, destacando-se pelo seu papel de proteção à vida da riqueza das pessoas e entidades e pela capacidade de produzir informações qualificadas sobre o patrimônio analisado.


A internacionalização dos mercados, tem provocado transformações no cenário em que a contabilidade atua, o que observamos é uma exigência por informações claras e transparentes. Neste contexto o profissional de contabilidade torna-se uma peça chave e decisiva nesses novos conceitos e posturas.


Para inserir a concepção dos princípios de ética são necessárias mudanças radicais, partindo principalmente da formação dos futuros profissionais de contabilidade. Cada vez mais as universidades devem adotar como política de ensino, os preceitos da ética, inserindo esta filosofia na formação dos futuros contabilistas.


Nos dias atuais a informação é uma das fontes mais valiosas de produção de riquezas, e o Contabilista que é responsável por levantar, estudar e analisar tais informações, e tem a obrigação de ter uma conduta responsável, confiável e ética perante a sociedade.


O profissional da contabilidade precisa guiar seus trabalhos através de uma postura ética que permita ser ele um sustentáculo sólido para as informações prestadas pelas empresas.


Viver em um país marcado por um número tão alto de infrações éticas, a exemplo da corrupção, torna-se essencial para os futuros contabilistas a concepção de que a ética é vital no exercício profissional.


Neste contexto, torna-se fundamental a busca do conhecimento, pois em uma sociedade onde a concorrência é cada vez mais acirrada, faz-se necessário que os profissionais de contabilidade busquem a atualização constante, pois gerar conhecimento será uma das maneiras de exercer a ética perante o mercado de trabalho.


Neste país, onde “ser ético” significa, muitas vezes perder dinheiro, status e benefícios o contabilista tem a difícil função de ser ético em todas as suas atitudes, pois, ao realizar suas atividades, além de gerar um bem à sociedade, estará contribuindo para solidez da profissão contábil, tendo em vista que a mesma muitas vezes passa por desacreditada por uma parcela da sociedade, isto devido aos profissionais antiéticos que estão atuando na área.


  Porém algumas organizações empresariais, tem procurado desenvolver a ética na conduta dos seus funcionários no ambiente interno e externo da empresa. Uma das práticas que têm sido estimulada nas empresas, é à adoção da transparência no exercício profissional.


Neste contexto observa-se que no mercado profissional de contabilidade, a transparência nas informações, torna-se um dos princípios básicos da ética, isto porque em uma visão moderna o objetivo central da contabilidade é o de prover seus usuários de informação útil para a tomada de decisão e avaliação, pois entende-se que a contabilidade busca mensurar as transações econômicas e financeiras de uma entidade. Através de informações divulgadas, cada usuário pode tomar decisão ou fazer prognóstico baseando-se nas informações que entender relevante.


O usuário da informação contábil, como define o IBRACON, no documento Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade, é “toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade, empresa, um ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar”( IBRACON 1992: 21). Geralmente, são classificados em usuários internos (gestores, empregados, etc) e externos (governo, acionistas, sindicatos, investidores, fornecedores, credores, sociedade, etc.).


Neste sentido torna-se vital para o profissional de contabilidade exercitar continuamente a ética em sua atividade, pois é relevante a clareza, objetividade, idoneidade e imparcialidade, isto para que o usuário tenha confiança no produto final dos contabilistas, que é representado pela informação contábil, traduzido em relatórios contábeis.


        O Código de Ética Profissional tem por objetivos regular a conduta moral e profissional, indicando normas que conduzam as atividades profissionais, regulando assim, suas relações com a classe e a sociedade. Desta forma, verifica-se que cada órgão de classe das diversas profissões tem o seu próprio Código de Ética, documento relativo a conduta profissional de seus membros, o qual impõe aos mesmos, maiores encargos e responsabilidades, constituindo-se assim, como um valioso instrumento de apoio e orientação ao profissional.


O Código de Ética Profissional do Contabilista - CEPC

        Através do Decreto Lei 9295 de 27 de maio de 1946, foram criados os Conselhos Federal e Regional de Contabilidade. No entanto, neste período não houve a criação do Código de Ética Profissional do Contabilista, deixando margens para irregularidades de comportamento de alguns profissionais. 


         Apesar da intenção dos profissionais que formavam a Comissão Executiva de Regulamentação Profissional da época, somente em 1970, através da Resolução CFC 290/70, cria-se o primeiro Código de Ética do Profissional, o qual determina que a ética é a base fundamental no desempenho profissional do contabilista.


         Por meio da Resolução CFC 803/96 de 10 de outubro de 1996, substitui-se o Código aprovado em 1970, por uma versão, que têm por objetivo interligar o profissional da contabilidade com a sociedade e toda a classe contábil. Segundo a Legislação Brasileira entende-se como classe contábil ou contabilistas, quem exerce a profissão de Técnicos em Contabilidade (nível médio de ensino) e Contadores (graduados em ciências contábeis).


         Neste sentido em menos de dois anos, aprovou-se o Estatuto dos Conselhos de Contabilidade através da Resolução CFC 825/98 de 30 de junho de 1998, com intuito de  fiscalizar o exercício profissional através, dos Conselhos Regionais, considerando-se um avanço no equilíbrio federativo, em função do crescimento do número de contabilistas devidamente registrados nos CRC’s. Desta forma estabelecendo responsabilidade nas três esferas: Contabilista, CRC e CFC, fundamentada em ética, cultura, técnica e conhecimento.


        No início de dezembro de 2010, o Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou dispositivos do Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC) - Resolução CFC n.° 803/96 -, por meio da Resolução CFC n.° 1.307/10. A partir de agora, conforme previsto no novo texto, o CEPC passa a se chamar Código de Ética Profissional do Contador (CEPC). Além da mudança do nome, foram estipuladas novas condutas aos profissionais e também comportamentos que podem ser considerados como infração ética, entre eles o não cumprimento dos programas de educação continuada estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.




Palavras chave: Ética, Contabilidade, Código de Ética, Conduta, Ética Profissional

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