🔍 NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante

Luiz Viana
21 de ago.
5 min de leitura

“Como o auditor identifica os riscos que realmente importam?” E mais: “Como a materialidade influencia a forma como classificamos esses riscos?”

A NBC TA 315 define o caminho para o auditor compreender a entidade, seu ambiente e o controle interno, com o objetivo de identificar e avaliar os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis — sejam por erro ou fraude.

Mas na prática, esse processo não é isolado: Ele caminha lado a lado com a materialidade (NBC TA 320). A forma como medimos a relevância de um risco depende diretamente do limite que estabelecemos para dizer o que é material.

🧠 Entendimento do negócio e do ambiente

O auditor começa mergulhando no contexto da entidade:

Segmento e operações: indústria, agronegócio, saúde, construção, mineração, energia, terceiro setor;
Regulamentações aplicáveis: ANS, ANEEL, CVM, Bacen...etc;
Modelos de negócios e fontes de receita;
Sistemas de informação e segurança de dados.

Essa compreensão inicial já aponta áreas naturalmente mais expostas a distorções relevantes.

🛠️ Avaliação dos controles internos

A NBC TA 315 (R1) exige que o auditor obtenha entendimento do controle interno relevante para a auditoria, ou seja, daqueles controles que ajudam a prevenir ou detectar distorções relevantes nas demonstrações contábeis.

A norma não prescreve um modelo específico, mas reconhece que os auditores, na prática, utilizam frameworks amplamente aceitos, como o COSO – Internal Control Framework, para estruturar essa análise.

Pelo COSO, o controle interno é observado em cinco componentes principais:

Ambiente de controle – cultura ética, valores organizacionais e postura da governança.
Avaliação de riscos – processos internos da entidade para identificar e tratar ameaças.
Atividades de controle – políticas e procedimentos como autorizações, reconciliações, segregação de funções.
Informação e comunicação – qualidade, consistência e tempestividade das informações.
Atividades de monitoramento – acompanhamento e correção contínua das deficiências de controle.

Na prática, o uso do COSO ajuda o auditor a organizar seu entendimento e a documentar no WP (Work Paper) a relação entre riscos identificados, controles existentes e as assertivas de auditoria que podem ser impactadas.

📏 Onde entra a materialidade?

A materialidade global e a materialidade de execução (PM – Performance Materiality), definidas no WP de planejamento, funcionam como filtro e balizador na avaliação de riscos:

Riscos abaixo da materialidade global: podem ser classificados como não significativos para a estratégia da auditoria, embora possam gerar recomendações de melhoria em controles.
Riscos próximos ou acima da PM: merecem atenção especial, já que a PM é justamente calculada para reduzir o risco de agregação (situações em que várias distorções pequenas, somadas, ultrapassam o limite global).
Riscos acima da materialidade global: devem ser tratados como significativos, mesmo que o valor isolado pareça pequeno em relação ao patrimônio total da entidade.
Itens abaixo do AMPT (Audit Misstatement Posting Threshold): podem ser considerados claramente triviais, não exigindo registro nem acompanhamento.

🔹 Exemplo prático: Em uma mineradora, um ajuste de mensuração de provisão ambiental de R$ 2 milhões poderia parecer pouco frente ao ativo total de bilhões. No entanto, se a materialidade global definida foi de R$ 1,5 milhão e a PM estabelecida em R$ 1,2 milhão, esse risco se torna altamente relevante: ele ultrapassa o limite de aceitação definido no planejamento e deve ser classificado como risco significativo, exigindo resposta direta no WP de testes (NBC TA 330).

Em resumo: a classificação do risco depende do efeito da materialidade. Não é o “tamanho absoluto” da distorção que importa, mas sim sua relação com os limites definidos e documentados no WP de planejamento.

🧾 Classificação de riscos e materialidade

Após relacionar riscos com os limites de materialidade, o auditor precisa documentar sua avaliação no WP, deixando claro:

Riscos significativos: Relacionados a áreas de maior julgamento ou suscetíveis à fraude. Mesmo que não ultrapassem a materialidade global isoladamente, pela natureza podem ser considerados significativos (ex.: reconhecimento de receita, provisões críticas, estimativas sensíveis). → Exigem sempre testes substantivos específicos.
Riscos relevantes para controles internos: Estão abaixo da materialidade, mas indicam falhas de governança ou vulnerabilidades que merecem comunicação na CCI – Carta de Controles Internos. → Exemplo: reconciliações mensais não revisadas, fragilidade de segregação de funções.
Itens abaixo do AMPT: Distorções tão pequenas que não precisam ser registradas nem avaliadas. → O auditor não gasta tempo com o que é claramente trivial, reforçando foco e eficiência.

Em síntese: a materialidade define o que pode ser ignorado; a classificação de riscos define como cada ponto identificado deve ser tratado – seja em testes adicionais, seja em comunicação formal de controles.

📁 WP (Work Paper) de riscos

Um WP bem elaborado deve documentar:

Descrição do risco e origem;
Assertiva de auditoria afetada (integridade, existência, exatidão, valorização, apresentação, direitos e obrigações);
Relação com o valor da materialidade e PM;
Classificação final do risco (significativo ou não);
Resposta planejada no WP de testes (NBC TA 330).

O bom WP de risco é claro e defensável: qualquer auditor que o leia entende por que o risco foi classificado de forma específica e como ele será tratado no plano de auditoria.

🧪 Exemplo prático

Em uma operadora de saúde, foi adotada a receita líquida como benchmark:

Receita líquida: R$ 400 milhões.
Materialidade global: R$ 4 milhões (1% da receita líquida, dentro do intervalo de 0,5%–3%).
Materialidade de execução (PM): R$ 2,8 milhões (70% da global, ajustada considerando risco de agregação moderado).
AMPT (limite para registro de distorções): R$ 120 mil (3% da global).

🔎 Risco identificado: subavaliação de provisão para eventos a liquidar, com impacto potencial de R$ 5 milhões.

➡️ Conclusão: risco significativo, pois excede tanto a materialidade global quanto a PM, exigindo:

Testes substantivos detalhados;
Revisão de estimativas utilizadas pela administração;
Documentação clara no WP, relacionando assertivas de auditoria como valorização (Valuation) e integridade (Completeness).

📌 Conclusão

A NBC TA 315 não existe sem a NBC TA 320. O auditor não avalia riscos no vácuo — ele sempre considera o impacto potencial versus a materialidade definida. Assim, a classificação de um risco como significativo ou não é tanto uma questão de entendimento técnico quanto de foco estratégico, garantindo que os recursos sejam direcionados para o que realmente pode comprometer as demonstrações contábeis.