NBC TA 402 – Considerações de Auditoria em Entidades que Utilizam Prestadores de Serviços
- Luiz Viana
- 9 de out.
- 4 min de leitura
A crescente terceirização de processos e a dependência de sistemas externos transformaram a forma como as entidades operam. Serviços como folha de pagamento, processamento de faturas, armazenagem de dados, plataformas de TI e administração de benefícios frequentemente são executados por terceiros especializados.
A NBC TA 402 trata exatamente disso: como o auditor deve considerar, no seu trabalho, os serviços prestados por terceiros quando esses têm impacto relevante sobre as Demonstrações Financeiras (DFs).
🎯 O que a norma estabelece
Entendimento da relação com o prestador de serviços O auditor deve obter conhecimento suficiente sobre a natureza e a relevância dos serviços terceirizados que podem impactar as DFs. Isso inclui: Que processos foram transferidos ao prestador; O grau de dependência da entidade em relação a esses serviços; Quais controles permanecem com a entidade e quais estão sob responsabilidade do prestador.
Avaliação de riscos decorrentes da terceirização A transferência de processos não elimina o risco. Pelo contrário, pode criar novos riscos, como: Falhas nos controles do prestador; Falta de transparência sobre processos críticos; Dependência de relatórios emitidos por terceiros. O auditor precisa avaliar se a ausência de controles internos robustos na entidade aumenta o risco de distorção relevante.
Procedimentos do auditor Dependendo do risco identificado, o auditor pode: Solicitar e analisar relatórios de asseguração emitidos por auditores independentes do prestador de serviços (ex.: relatórios de controles internos ou certificações de conformidade); Avaliar controles complementares implementados pela própria entidade para mitigar riscos associados ao prestador; Realizar testes diretamente sobre informações recebidas do prestador, quando viável.
Limitações de acesso A norma reconhece que o auditor pode não ter acesso direto às dependências ou sistemas do prestador. Nesse caso, a solução é utilizar evidências indiretas (como relatórios de auditoria externa sobre o prestador), mas sempre avaliando se essas informações são suficientes e confiáveis para suportar sua opinião.
Documentação nos WPs O auditor deve documentar como os serviços de terceiros foram considerados, quais riscos foram identificados e quais respostas foram aplicadas.
📊 Como funciona na prática
Na prática, a aplicação da NBC TA 402 começa com um mapeamento dos processos terceirizados que impactam diretamente as DFs. A partir daí, o auditor precisa responder a perguntas-chave:
O serviço é relevante para a contabilidade? Se o prestador apenas fornece serviços administrativos de baixo impacto (ex.: manutenção predial), dificilmente terá efeito nas DFs. Mas se processa folha de pagamento ou administra contas a receber, o impacto é direto.
Quem controla os controles? Parte dos controles pode estar no prestador, mas a entidade auditada continua responsável pelo resultado. O auditor deve avaliar se a entidade monitora adequadamente o desempenho do prestador (com relatórios, conciliações e revisões periódicas).
Como obter evidência confiável? Muitas vezes, o auditor precisa apoiar-se em relatórios de asseguração emitidos por outros auditores independentes sobre o prestador de serviços. Esses relatórios ajudam a entender se os controles do prestador são bem desenhados e eficazes. Caso o relatório não esteja disponível, o auditor pode precisar reforçar seus próprios testes sobre os dados recebidos.
🧪 Exemplo prático
Considere um condomínio residencial que terceirizou o processamento da folha de pagamento de seus funcionários (porteiros, faxineiros, auxiliares de manutenção) a uma administradora condominial.
· Risco identificado (NBC TA 315): Como a folha não é processada internamente, existe risco de distorções relevantes nas despesas com pessoal e nos encargos trabalhistas e previdenciários. Se a administradora calcular incorretamente encargos sociais ou benefícios, o condomínio pode ser impactado por passivos trabalhistas ou autuações fiscais.
· Respostas aplicadas (NBC TA 330 e 402):
1. Respostas globais: o auditor decide aumentar o nível de ceticismo em relação às informações recebidas da administradora e reforçar a supervisão sobre os papéis de trabalho relacionados a pessoal.
2. Testes substantivos:
§ Conciliação entre os relatórios de folha da administradora, os registros contábeis do condomínio e os comprovantes de recolhimento de encargos (FGTS, INSS, IRRF).
§ Conferência por amostragem de cálculos de salários, horas extras, férias e rescisões.
§ Revisão dos extratos bancários para confirmar se os pagamentos a funcionários correspondem aos valores da folha.
3. Testes de controles:
§ Avaliar se o síndico ou o conselho fiscal realizam revisões sobre os relatórios da administradora antes de aprovar os pagamentos.
§ Verificar se existe segregação mínima de funções na administradora (quem calcula não é quem aprova pagamentos).
4. Evidência adicional: caso disponível, o auditor pode solicitar relatórios ou certificações emitidos por auditores independentes sobre os processos da administradora, aumentando a confiabilidade dos dados.
· Conclusão registrada em WP: A análise demonstrou que a maior parte das informações da administradora estava correta, mas foram identificadas falhas em cálculos de horas extras e diferenças pontuais em encargos sociais. Essas distorções foram comunicadas ao condomínio, ajustadas e discutidas como fragilidade de controle a ser monitorada no futuro.
Esse exemplo mostra como a NBC TA 402 se aplica ao contexto condominial: ainda que a administradora execute rotinas relevantes, a responsabilidade final pelas Demonstrações Financeiras permanece com o condomínio. O auditor deve, portanto, avaliar não apenas os dados recebidos, mas também os controles de acompanhamento exercidos pelo síndico e pelo conselho.
📁 WPs (Work Papers) – o que não pode faltar
Descrição dos serviços terceirizados e seu impacto nas DFs;
Riscos identificados associados ao prestador;
Evidências obtidas (relatórios de terceiros, testes substantivos, revisões internas);
Conclusão sobre a suficiência das respostas aplicadas.
🧩 Conexões com outras normas
NBC TA 315 – riscos decorrentes da terceirização devem ser identificados e avaliados.
NBC TA 330 – respostas aos riscos incluem testes adicionais sobre dados de terceiros.
NBC TA 500 – define os critérios de qualidade da evidência obtida, mesmo quando vinda de terceiros.
NBC TA 700 – fundamenta a opinião no Relatório do Auditor, que deve considerar todos os serviços relevantes, internos ou externos.
📌 Conclusão
A NBC TA 402 lembra que terceirizar processos não significa terceirizar a responsabilidade. A entidade continua responsável pelas informações reportadas em suas DFs, e cabe ao auditor avaliar se os serviços prestados por terceiros foram devidamente considerados, monitorados e testados.
➡️ No próximo artigo da série, avançaremos para a NBC TA 450 – Avaliação das Distorções Identificadas Durante a Auditoria, que fecha o ciclo ao tratar de como o auditor analisa e comunica as distorções encontradas.
🔎 Série Especial | NBC TAs Por Luiz Viana – Sócio de Auditoria na VORCON Auditoria e Consultoria
Comentários